Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/11/2022
PEC 9/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
"Acrescenta o §3º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Estado de Roraima".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/11/2022PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 13/03/2023PARA ARQUIVAR
- 14/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 03/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/05/2024AGUARDANDO
- 23/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 08/08/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 16/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026