Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/08/2022
PEC 7/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 20-D; e acrescenta o § 7°-A ao artigo 27 da constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/08/2022PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 30/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/09/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/09/2022DEVOLVIDO
- 13/09/2022DEVOLVIDO
- 14/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/03/2023PARA ARQUIVAR
- 13/03/2023PARA ARQUIVAR
- 14/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 26/06/2025PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/03/2026PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
- 26/03/2026PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026