Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2022
PEC 6/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- George Melo (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026