Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/06/2022
PEC 5/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 113 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2022AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/06/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/06/2022ORDEM DO DIA
- 22/06/2022APROVADO
- 22/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026