Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2022
PEC 4/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o Art. 20-J à Constituição do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/06/2022AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/06/2022DEVOLVIDO
- 22/06/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 18/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/03/2023PARA ARQUIVAR
- 13/03/2023PARA ARQUIVAR
- 21/03/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 30/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/05/2023ORDEM DO DIA
- 06/06/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 06/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/06/2023ORDEM DO DIA
- 07/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2025ORDEM DO DIA
- 18/12/2025APROVADA EM 2º TURNO
- 18/12/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026