Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/02/2022
PEC 1/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o artigo 5º e acresce o inciso XX ao artigo 11 da Constituição do Estado do Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2022DEVOLVIDO
- 16/03/2022DEVOLVIDO
- 16/03/2022DEVOLVIDO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/04/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/07/2022APROVADO
- 05/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/08/2022ORDEM DO DIA
- 09/08/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/08/2022ORDEM DO DIA
- 01/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026