Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/12/2021
PEC 7/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
"Acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado do Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/12/2021PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 16/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2022DEVOLVIDO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/04/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/04/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/04/2022ORDEM DO DIA
- 13/04/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 20/04/2022ORDEM DO DIA
- 10/05/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/05/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026