Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/09/2021
PEC 6/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o §2º do artigo 36 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/09/2021ORDEM DO DIA
- 28/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/09/2021ORDEM DO DIA
- 13/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/10/2021ORDEM DO DIA
- 26/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 08/03/2022PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 08/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/03/2022ORDEM DO DIA
- 24/03/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026