Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2026
VT 120/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2024, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus que “Dispõe sobre regras gerais para a negociação de débitos fiscais de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos temporários no estado de Rondônia e seus municípios, como forma de assegurar a posse em cargos públicos”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/05/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/06/2026Sem parecer da Comissão
- 09/06/2026Veto incluso na ordem do dia
- 09/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 15/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 25/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 120 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026