Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
PEC 25/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 136-C e seus §§ 1° ao 12 e revoga os §§ 6° ao 11 do artigo 135 e o artigo 136-A e seus parágrafos, todos da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2026Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026