Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/07/2025
PEC 21/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os §§ 2º-A e 2º-B do artigo 61 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de vista em Plenário
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2025Proposição autuada
- 01/07/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/07/2025Pedido de vista em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026