Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025
PEC 20/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B à Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2025Proposição autuada
- 17/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 17/06/2025Proposição aprovada
- 24/06/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 46 - Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026