Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2025
PEC 17/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a redação do § 2º do artigo 252 da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2025Proposição autuada
- 25/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/02/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 22/04/2025Proposição aprovada
- 07/05/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 12/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026