Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
PEC 16/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a redação do inciso II do artigo 28 da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 16/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada
- 10/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2024Proposição aprovada em 1º turno
- 10/12/2024Proposição aprovada
- 16/12/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 16/01/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026