Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/09/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 12/09/2023Proposição aprovada
- 11/10/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 10/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Proposta de Emenda Constitucional nº 2 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 31/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 2 de 2023 em 36ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026