Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos do art. 137-A da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 17/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 14/03/2023Proposição aprovada
- 17/03/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2023 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2023 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026