Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/01/2023
PEC 36/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 20/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2023Proposição apresentada em Plenário
- 17/01/2023Proposição autuada
- 17/01/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/01/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/01/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 17/01/2023Proposição aprovada
- 20/01/2023Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026