Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/11/2022
PEC 35/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o § 4º ao artigo 35 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 02/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 01/11/2022Proposição autuada
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 01/11/2022Proposição aprovada
- 02/11/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 25/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022 em 35ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 25/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022 em 36ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026