Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/09/2022
PEC 34/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a redação do § 4º do art. 42 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2022Proposição apresentada em Plenário
- 08/09/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2022Proposição distribuída às comissões
- 12/09/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2022Sem parecer da Comissão
- 07/11/2022Proposição aprovada
- 07/11/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda Constitucional nº 34 de 2022 em 31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 34 de 2022 em 32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026