Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/07/2022
PEC 33/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Repristina a redação do artigo 20-A da Constituição do Estado, dada pela Emenda Constitucional n° 72/2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 24/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2022Proposição apresentada em Plenário
- 14/07/2022Proposição autuada
- 14/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 16/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/08/2022Proposição aprovada
- 24/08/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 12/09/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026