Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/07/2022
PEC 32/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os §§2º, 5º e 6º do artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 30/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2022Proposição apresentada em Plenário
- 14/07/2022Proposição autuada
- 14/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2022Proposição rejeitada pelo Plenário
- 30/08/2022Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026