Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PEC 31/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os §§ 2º, 5º e 6º do artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 28/06/2022Proposição aprovada
- 07/07/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 60 - Proposta de Emenda Constitucional nº 31 de 2022 em 21ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Proposta de Emenda Constitucional nº 31 de 2022 em 22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026