Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2022
PEC 30/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Revoga o parágrafo único do artigo 20-A da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 29/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/06/2022Proposição aprovada
- 29/06/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 30 de 2022 em 25ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 30 de 2022 em 26ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026