Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/06/2022
PEC 29/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a redação da alínea b do inciso I do artigo 29 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2022Proposição apresentada em Plenário
- 07/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2022Sem parecer da Comissão
- 20/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026