Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/11/2021
PEC 22/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 31/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/04/2022Parecer favorável da comissão
- 19/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/04/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 19/04/2022Proposição aprovada
- 31/05/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 29/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Proposta de Emenda Constitucional nº 22 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 22 de 2021 em 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026