Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2021
PEC 21/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos ao artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 08/09/2021Proposição autuada
- 08/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2021Pedido de vista em Plenário
- 21/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/09/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 21/09/2021Proposição aprovada
- 27/10/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2021 em 41ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026