Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2021
PEC 20/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 08/09/2021Proposição autuada
- 08/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/09/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 08/09/2021Proposição aprovada
- 05/10/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 21/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021 em 39ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021 em 40ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026