Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2021
PEC 18/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 20-C na Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/05/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 08/06/2021Sem parecer da Comissão
- 08/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/06/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 29/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 29/06/2021Proposição aprovada
- 05/07/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2021 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2021 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026