Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2021
PEC 17/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 52 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 13/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 30/03/2021Proposição autuada
- 30/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 13/07/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026