Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/03/2021
PEC 16/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Revoga dispositivos da Constituição Estadual e da Emenda Constitucional nº 140/2020 e repristina dispositivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 12/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2021Proposição apresentada em Plenário
- 09/03/2021Proposição autuada
- 09/03/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/03/2021Sem parecer da Comissão
- 09/03/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 09/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/03/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 09/03/2021Proposição aprovada
- 12/03/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 25/03/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2021 em 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 15/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2021 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026