Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
PEC 15/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acresce o artigo 137-A à Constituição do Estado de Rondônia
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 22/12/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2020 em 3ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2020 em 4ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026