Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2020
PEC 13/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2020Proposição apresentada em Plenário
- 18/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 31/08/2021Sem parecer da Comissão
- 31/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/08/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 31/08/2021Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026