Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
PEC 12/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 19/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2021Proposição retirada pelo autor
- 18/08/2021Proposição retirada pelo autor
- 19/08/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026