Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
PEC 11/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Modifica e acrescenta dispositivos na Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 30/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/04/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/04/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 29/04/2020Proposição aprovada
- 30/04/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2020 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026