Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
PEC 10/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 30/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/03/2021Parecer favorável da Comissão
- 20/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 20/04/2021Proposição aprovada
- 30/04/2021Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026