Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2020
PEC 9/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao §3º do artigo 34 da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 20/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2020Proposição apresentada em Plenário
- 18/02/2020Proposição autuada
- 18/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/02/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/02/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/02/2020Proposição aprovada
- 20/02/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2020 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026