Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2019
PEC 6/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao § 6º do Artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão
Desde 19/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 09/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 22/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/11/2019Parecer favorável da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026