Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019
PEC 5/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso IV ao artigo 143 e altera o caput do artigo 144, da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 25/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/03/2020Parecer favorável da Comissão
- 17/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 17/03/2020Proposição aprovada
- 25/03/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2019 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 09/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2019 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026