Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019
PEC 4/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 22/10/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 22/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 05/11/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019 em 51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026