Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2019
PEC 3/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 05/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 02/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2019Parecer favorável da Comissão
- 04/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/06/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 04/06/2019Proposição aprovada
- 05/06/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 06/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2019 em 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2019 em 20ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026