Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
PEC 2/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescente-se o § 15 ao artigo 20 e altere-se o caput do artigo 134 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/06/2019Parecer favorável da comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/08/2019Proposição rejeitada pelo Plenário
- 14/08/2019Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 29/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Proposta de Emenda Constitucional nº 2 de 2019 em 32ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026