Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
PEC 1/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescente-se o inciso X ao art. 187 do Capítulo II, Seção I, da Constituição do Estado de Rondônia e da outra providência. ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 17/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/03/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/03/2019Parecer favorável da comissão
- 03/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/04/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 16/04/2019Proposição aprovada
- 17/04/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 17/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2019 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026