Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/05/2021
PEC 2/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 36/2021 - ALTERA O ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 23/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/05/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/05/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2021AGUARDANDO PARECER (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 07/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 13/07/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/07/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/07/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/08/2021PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/08/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026