Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/04/2021
PEC 1/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM 19/2021 - CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/04/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/04/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/06/2021AGUARDANDO PARECER (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/10/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 05/10/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 05/10/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO)
- 06/10/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 15/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/10/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/10/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 22/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/10/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/10/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/10/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026