Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/08/2019
PEC 14/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/09/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/09/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/08/2021AGUARDANDO PARECER (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 20/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 20/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 26/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/10/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/10/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026