Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/05/2019
PEC 8/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
INSTITUI UM PISO MÍNIMO DE INVESTIMENTO DO ESTADO A SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Delegado Recalcatti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/01/2025DESPACHO (SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA)
- 31/01/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026