Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/04/2019
PEC 5/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 170, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS ANUAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 24/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026