Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/02/2019
PEC 1/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 001/2019 - REVOGA O § 5° DO ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/03/2019REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/2019AGUARDANDO PARECER (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 14/05/2019PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 15/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/05/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/05/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/05/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 29/05/2019REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/05/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/05/2019ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (COMISSÃO EXECUTIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência