Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/04/2026
PEC 5/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcio Nunes (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/05/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência