Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/04/2026
PEC 6/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/05/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 06/05/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/05/2026RETIRADO (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 19/05/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência